Autoridades e Órgãos Reguladores

Papel do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão federal responsável pela proteção, preservação e fiscalização do patrimônio cultural brasileiro, incluindo as moedas históricas e imperiais. Criado em 1937, o IPHAN atua na regulamentação das normas que garantem a conservação dos bens culturais, promovendo o tombamento e o registro de objetos considerados patrimônio nacional.

No combate ao tráfico e à comercialização ilegal de bens culturais, o IPHAN coordena ações de fiscalização, articula-se com outros órgãos públicos e mantém bases de dados para monitorar bens desaparecidos ou roubados. Além disso, o instituto orienta colecionadores e comerciantes sobre as obrigações legais e os procedimentos para a posse e circulação regularizada de moedas históricas. O IPHAN também participa de iniciativas internacionais, alinhando-se a convenções como a da UNESCO de 1970, que visa coibir o tráfico ilícito de bens culturais.

Atuação da Polícia Federal e outros órgãos no combate ao tráfico de bens culturais

A Polícia Federal (PF) desempenha um papel fundamental no combate ao tráfico ilícito de bens culturais no Brasil, incluindo moedas históricas. Através de investigações, operações e cooperação internacional, a PF atua para identificar e desarticular redes criminosas que comercializam ilegalmente esses objetos. Entre 2017 e 2019, a Polícia Federal emitiu centenas de laudos técnicos relacionados a patrimônio histórico e cultural, auxiliando na identificação e recuperação de bens.

Além da PF, outros órgãos como a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e secretarias estaduais e municipais de cultura colaboram na fiscalização e repressão ao tráfico. A integração entre esses órgãos tem sido fortalecida por meio de protocolos e sistemas de comunicação interna, visando agilizar investigações e prevenir a saída ilegal de moedas históricas do país.

O Brasil também participa de iniciativas internacionais, como o comitê da UNESCO para a prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais, reforçando a cooperação com países vizinhos e organizações globais. Capacitações e oficinas promovidas por essas instituições buscam ampliar o conhecimento e a atuação conjunta no enfrentamento desse crime.

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Autor do blog: Nilton Romani