Glossário

• BACEN: Banco Central do Brasil.

• CNART: Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades.

• Decreto-Lei nº 25/1937: Norma que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

• DUE: Declaração Única de Exportação.

• e-DMOV: Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores.

• Guia de Liberação: Documento emitido pelo IPHAN autorizando a saída de bens culturais do país.

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

• IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

• Lei nº 3.924/1961: Dispõe sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos.

• Lei nº 6.538/1978: Dispõe sobre os serviços postais.

• Lei nº 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais.

• Siscomex: Sistema Integrado de Comércio Exterior.

• UNESCO: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Fonte:

Autor do blog: Nilton Romani