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Manual - Lei Rouanet

1. Introdução


A Agenda de Eventos do Projeto Cultural Numismático CCMBR é o instrumento oficial para planejamento, divulgação e acompanhamento das atividades culturais programadas. Dirigida ao público, patrocinadores, órgãos de fomento e imprensa, ela organiza cronologicamente todas as ações do projeto, assegurando transparência e previsibilidade, em conformidade com as exigências da Lei Rouanet.


2. Objetivos da Agenda



3. Estrutura da Agenda


A agenda inclui, para cada evento, as seguintes informações:



4. Atualização e Divulgação


A agenda será publicada no site oficial do projeto e atualizada regularmente. Patrocinadores e parceiros receberão acesso antecipado a alterações ou inclusões de novas atividades. Os principais canais de divulgação incluem:



5. Benefícios para Patrocinadores



6. Link para a Agenda de Eventos


A agenda estará disponível para consulta pública no seguinte endereço:
https://ccmbr.com.br/respon/calendario.php

4.1 Lei Rouanet e Projeto Cultural


A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido ao apoio a projetos culturais. O Projeto Cultural Numismático CCMBR enquadra-se nos critérios dessa lei e apresenta as seguintes características:



O modelo de captação via Lei Rouanet confere uma vantagem estratégica ao projeto, garantindo recursos financeiros sem a necessidade de doações diretas, o que o torna atrativo para empresas e investidores interessados em benefícios fiscais.


4.2 Licenciamento e Regulação


Além da Lei Rouanet, o projeto deve cumprir regulamentações estaduais e municipais para a instalação e operação das agências culturais, bem como normas específicas para exposições e eventos. As principais exigências incluem:



O cumprimento dessas regulamentações é essencial para a operação legal e segura das agências, assegurando a conformidade jurídica do projeto.


4.3 Contratos e Acordos


Para formalizar parcerias, patrocínios e outras colaborações, serão elaborados contratos e acordos legais, incluindo:



A formalização de contratos garante clareza nas obrigações e direitos das partes, prevenindo litígios e promovendo um ambiente de confiança para patrocinadores e parceiros.


4.4 Aspectos Jurídicos e Fiscais


Além das exigências relacionadas à Lei Rouanet e ao licenciamento, o projeto deve observar considerações jurídicas e fiscais para assegurar sua integridade e conformidade:



O cumprimento dessas exigências jurídicas e fiscais fortalece a reputação do projeto, assegura conformidade legal e mantém a confiança de patrocinadores e participantes.

Segue o texto revisado com correções para maior clareza, coesão e adequação ao padrão formal, mantendo o conteúdo original e o estilo do documento. As alterações incluem ajustes gramaticais, de pontuação, estilísticos e de consistência, conforme o padrão aplicado anteriormente.


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**1.1 Apresentação do Projeto**
O “Projeto Cultural Numismático CCMBR” propõe a criação de uma rede nacional de Agências Numismáticas, concebidas como polos de preservação e difusão da história monetária brasileira. Cada agência funcionará como um espaço cultural, educativo e expositivo, oferecendo palestras, oficinas, exposições de coleções e distribuição de materiais informativos. A iniciativa será viabilizada por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, garantindo financiamento para sua execução em todo o território nacional.


**1.2 Contexto e Justificativa**
A numismática desempenha um papel fundamental no registro da evolução econômica, social e cultural de um país. No Brasil, não há estruturas integradas que promovam, de forma sistemática, a pesquisa, a educação e a difusão desse conhecimento. Além disso, a automação bancária tem deslocado profissionais experientes, resultando em desemprego e na perda de saberes práticos. Este projeto busca preservar a memória cultural e promover a inclusão desses profissionais em atividades pedagógicas e de atendimento ao público.


**1.3 Missão, Visão e Valores**
**Missão**: Democratizar o acesso ao patrimônio numismático brasileiro, valorizando-o como fonte de conhecimento histórico e cultural.


**Visão**: Tornar-se a principal rede cultural de difusão numismática da América Latina até 2030.


**Valores**:
- **Respeito à história**: Preservar a integridade das coleções e a memória econômica do país.
- **Inovação educativa**: Utilizar metodologias ativas e tecnologias digitais para engajar diferentes públicos.
- **Inclusão social**: Promover a requalificação de ex-bancários e a participação de comunidades locais em atividades culturais.
- **Transparênciapotência**: Prestar contas de forma clara e rigorosa, especialmente no uso de recursos incentivados.


**1.4 Objetivos Gerais**
- Implantar 27 Agências Numismáticas, uma em cada unidade da federação, até dezembro de 2027.
- Promover, em cada agência, um ciclo anual de eventos (palestras, exposições e oficinas) voltados ao público escolar, acadêmico e colecionador.
- Consolidar a Lei Rouanet como principal fonte de financiamento cultural do projeto, garantindo sua sustentabilidade.


**1.5 Objetivos Específicos**
- Mapear e envolver as principais Sociedades Numismáticas regionais como parceiras institucionais.
- Requalificar e empregar pelo menos 50 profissionais deslocados pela automação bancária.
- Publicar e distribuir 72 edições da Revista GCM, com tiragem mínima de 1.000 exemplares por edição.
- Alcançar 100 mil participantes em eventos presenciais e 200 mil acessos à plataforma digital até o final de 2027.


**1.6 Estrutura do Projeto**
O projeto está estruturado em quatro eixos principais:
- **Financiamento Cultural**: Subprojeto dedicado à captação de recursos e à prestação de contas via Lei Rouanet.
- **Rede de Agências**: Seleção de imóveis, adaptações físicas, treinamento de equipes e operação permanente.
- **Programação Cultural**: Curadoria de palestras, exposições itinerantes e oficinas práticas.
- **Comunicação e Educação**: Produção de conteúdos (revistas, livros, vídeos), manutenção de plataforma online e ações em redes sociais.


**1.7 Público-Alvo**
- Estudantes e professores das áreas de história, economia e artes.
- Colecionadores e entusiastas de numismática.
- Ex-funcionários bancários em busca de recolocação profissional.
- Público geral interessado em cultura, patrimônio e educação financeira.


**1.8 Abrangência Geográfica**
O projeto abrange inicialmente todas as capitais brasileiras, com expansão planejada para municípios de médio e pequeno porte por meio de parcerias municipais e franquias culturais. A médio prazo, prevê-se a adaptação do modelo para países lusófonos e mercados com tradição numismática consolidada.


**1.9 Diferenciais Estratégicos**
- Utilização de incentivos fiscais da Lei Rouanet para financiar ações culturais de amplo alcance.
- Integração de ex-bancários como mediadores culturais, resgatando saberes e gerando empregos.
- Combinação de espaços físicos e plataforma digital, ampliando o acesso e a permanência do público.
- Parcerias com instituições educacionais para incorporar atividades numismáticas em currículos escolares.
- Modelo escalável e replicável, com cronograma definido e indicadores claros de desempenho.


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**Notas sobre as correções**:
- Ajustes de concordância e pontuação (ex.: “se respaldará” para “será viabilizada”; vírgulas e pontos ajustados para maior fluidez).
- Uso de linguagem mais precisa e formal (ex.: “fomenta tanto a preservação” para “busca preservar”; “parceiros institucionais” para “parceiras institucionais” por consistência de gênero).
- Padronização de termos (ex.: “ex-bancários” em vez de “ex-funcionários bancários” para consistência).
- Reorganização de frases para maior clareza e concisão, mantendo o tom técnico e profissional.


Se precisar de mais ajustes ou quiser que eu revise outro trecho, é só enviar!

3.1 Investimento Inicial


O investimento inicial abrange os recursos necessários para a implantação e operação das primeiras agências, bem como para a execução das atividades culturais previstas. Os principais itens incluem:



3.2 Custos Operacionais


Após a fase de implantação, as agências incorrerão em custos recorrentes para garantir seu funcionamento e a continuidade das atividades:



3.3 Potencial de Retorno


O retorno do investimento será observado em diversas frentes:



3.4 Plano de Monetização


Embora estruturado como um projeto cultural, o CCMBR prevê fontes de receita para garantir sua sustentabilidade:



3.5 Franquias e Expansão


Como desdobramento futuro, as agências poderão ser convertidas em franquias, assegurando:



Esse modelo híbrido, que combina financiamento público, atividades culturais e expansão por franquias, garante retornos múltiplos: cultural, social e financeiro.

1. Introdução


O Contrato de Patrocínio Cultural é o documento jurídico que formaliza a parceria entre o Projeto Cultural Numismático CCMBR e o patrocinador, estabelecendo direitos, deveres e garantias para ambas as partes. Para projetos aprovados pela Lei Rouanet, o contrato cumpre exigências legais específicas, assegurando a comprovação junto ao Ministério da Cultura (MinC).


2. Finalidade do Contrato


O contrato tem os seguintes objetivos:



3. Estrutura da Minuta de Contrato


A minuta padrão do contrato contém as seguintes cláusulas:


3.1. Identificação das Partes



3.2. Objeto do Contrato



3.3. Valor e Forma de Pagamento



3.4. Contrapartidas ao Patrocinador



3.5. Obrigações do Proponente



3.6. Direito de Uso de Imagem e Marca



3.7. Vigência e Rescisão



3.8. Disposições Finais



4. Aplicação e Encaminhamento


A minuta padrão serve como base para negociações com potenciais patrocinadores. Para cada parceria, recomenda-se a revisão do contrato por um assessor jurídico, ajustando termos e contrapartidas conforme a estratégia de comunicação e os interesses do patrocinador.

Planejamento Orçamentário e Controle Financeiro do Projeto Cultural


1. Introdução


A organização financeira de um projeto cultural é fator determinante para seu sucesso, especialmente quando envolve captação de recursos via Lei Rouanet. Para garantir transparência, boa gestão e viabilidade, é essencial contar com uma planilha de despesas detalhada, contemplando todas as fases e categorias orçamentárias do projeto.




2. Estrutura da Planilha de Despesas


A planilha é organizada por categorias orçamentárias, cada uma com seus itens específicos, quantidades, valores unitários e totais. Ela serve não apenas para a organização interna e controle do projeto, mas também como base oficial para apresentação junto a patrocinadores e para prestação de contas ao Ministério da Cultura.


Categorias principais:





3. Apresentação de Quantitativos e Totais


Cada categoria da planilha é subdividida em itens que apresentam:



Além disso, os valores são organizados por fase do projeto (pré-produção, execução e pós-evento), permitindo uma visão estratégica e cronológica do uso dos recursos.




4. Aplicação


Essa planilha funciona como:


2.1 Modelo de Negócio


O modelo de negócio do Projeto Cultural Numismático CCMBR baseia-se na criação de uma rede de agências culturais numismáticas, operando por meio de franquias e parcerias estratégicas. Cada agência será responsável pela preservação, educação e promoção da cultura numismática, funcionando como ponto de acesso à história monetária brasileira. As atividades incluem palestras, oficinas, exposições e comercialização de produtos culturais.


O financiamento será viabilizado por meio de patrocínios culturais via Lei Rouanet, complementado pela venda de produtos numismáticos, publicações, livros e ingressos para eventos. Parcerias com entidades acadêmicas e governamentais garantirão sustentabilidade a longo prazo e escalabilidade em todo o território nacional.


2.2 Estrutura Operacional


A estrutura operacional do projeto está organizada em três frentes principais:



Cada agência será gerenciada por um franqueado ou parceiro local, capacitado pela administração central para garantir uniformidade e qualidade nas operações. A administração central manterá o foco na excelência dos serviços e no alinhamento com a missão do projeto.


2.3 Capacitação e Treinamento


A capacitação dos profissionais é uma prioridade desde o início do projeto. Todos os colaboradores das agências (coordenadores, mediadores, guias e administradores) receberão treinamentos especializados nas seguintes áreas:



Parcerias com universidades e instituições de ensino assegurarão conteúdos atualizados e de alta qualidade. Cursos e oficinas periódicas serão oferecidos para o aprimoramento contínuo dos profissionais.


2.4 Logística e Infraestrutura


A logística e a infraestrutura são essenciais para a execução eficiente do projeto, especialmente na distribuição de materiais, montagem de exposições e suporte às agências regionais. Os principais componentes incluem:



2.5 Parcerias Estratégicas


As parcerias estratégicas são um pilar fundamental para o sucesso do projeto. As principais incluem:



2.6 Marketing e Divulgação


A estratégia de marketing visa promover o projeto e suas agências em âmbito nacional e internacional, com as seguintes ações:



Essas iniciativas buscam atrair um público diversificado, incluindo estudantes, professores, colecionadores e turistas, consolidando a marca do projeto como referência cultural e educacional no Brasil.

5.1 Etapas de Implementação


A implementação do Projeto Cultural Numismático CCMBR será dividida em etapas estruturadas para garantir eficiência e maximização de resultados. As etapas são:



Cada etapa será coordenada por uma equipe multidisciplinar, com foco no cumprimento das metas e no alinhamento com os objetivos do projeto.


5.2 Cronograma de Execução


O cronograma detalha os prazos para a conclusão de cada etapa nos primeiros 12 meses do projeto. A seguir, o cronograma de execução:






































EtapaInícioTérminoResponsável
Planejamento Inicial Mês 1 Mês 2 Equipe de Gestão
Desenvolvimento de Infraestrutura Mês 2 Mês 6 Equipe de TI e Infraestrutura
Capacitação e Treinamento Mês 3 Mês 6 Equipe de Recursos Humanos
Lançamento e Divulgação Mês 6 Mês 7 Equipe de Marketing e Comunicação
Acompanhamento e Expansão Mês 7 Mês 12 Equipe de Operações

O cronograma será revisado mensalmente para ajustes conforme o andamento do projeto, garantindo o cumprimento de prazos e orçamento.


5.3 Metas e Indicadores


O acompanhamento do projeto será baseado em metas claras e indicadores de desempenho para avaliar o sucesso das ações. As principais metas e indicadores incluem:



Essas metas serão monitoradas por uma equipe de análise de desempenho, com relatórios mensais para assegurar a aderência ao plano e possibilitar ajustes rápidos.


5.4 Avaliação de Desempenho


A avaliação de desempenho será realizada regularmente para medir a eficácia das ações, o cumprimento das metas e a satisfação de patrocinadores e público. As ferramentas de avaliação incluem:



A avaliação contínua permitirá ajustes rápidos, garantindo a qualidade do projeto e a eficácia das ações propostas.


5.5 Acompanhamento e Feedback


O acompanhamento será constante ao longo do projeto, priorizando a transparência na comunicação entre todos os envolvidos. O feedback será essencial para o aprimoramento contínuo. As ações incluem:



Esse acompanhamento contínuo assegurará que o projeto atenda às expectativas de patrocinadores e público, mantendo-se relevante e eficaz ao longo do tempo.

1. Introdução


O sucesso de um projeto cultural financiado pela Lei Rouanet depende, além da aprovação oficial, da capacidade de captar recursos junto a empresas e instituições. Para isso, é essencial estabelecer um relacionamento estratégico, ético e estruturado com potenciais patrocinadores, oferecendo benefícios institucionais e de imagem que atendam aos seus interesses e políticas de responsabilidade social.


2. Definição de Perfil de Patrocinador


Antes de iniciar os contatos, recomenda-se traçar o perfil das empresas mais alinhadas ao Projeto Cultural Numismático CCMBR, considerando:



3. Estratégias de Abordagem


3.1. Proposta Personalizada



3.2. Agenda de Reuniões



3.3. Participação em Eventos Setoriais



3.4. Envio de Material Digital e Físico



4. Registro e Controle de Contatos


Manter um banco de dados atualizado com as seguintes informações:



5. Contrapartidas aos Patrocinadores


Apresentar benefícios claros e atrativos, incluindo:



6. Pós-Captação e Relacionamento Contínuo


Para manter um relacionamento duradouro com os patrocinadores:


A Agenda de Eventos do Projeto Cultural Numismático CCMBR é o documento central para o planejamento, execução e divulgação das atividades culturais do projeto, financiado via Lei Rouanet. Seu objetivo é organizar cronologicamente todas as ações, promovendo transparência, previsibilidade e engajamento de público, patrocinadores, imprensa e órgãos de fomento, além de servir como registro oficial para a prestação de contas ao Ministério da Cultura (MinC).


Principais Características



Impacto Esperado


A agenda fortalece a gestão do projeto, amplia o alcance das ações culturais e consolida a relação com patrocinadores, garantindo a execução eficiente e o cumprimento das metas de impacto cultural e social.