Casos e Jurisprudência
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Saída de Bens Culturais do Brasil. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/881
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Política do Patrimônio Cultural Material. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/publicacao_politica_do_patrimonio.pdf
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Proteção e Revitalização do Patrimônio Cultural. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Protecao_revitalizacao_patrimonio_cultural(1).pdf
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Bens Arqueológicos Tombados. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/895/
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UOL Notícias. 'Tesouro' achado no Pará inclui moedas de 1816 a 1841, conclui Iphan. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/03/03/tesouro-moedas-antigas-para.htm
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Comerciantes e leiloeiros de obras de arte e antiguidades devem se cadastrar no CNART. Disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/comerciantes-e-leiloeiros-de-obras-de-arte-e-antiguidades-devem-se-cadastrar-no-cnart
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Carta de Serviços ao Cidadão. Disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/CartadeServiosIphan2021Vr.Digital035.pdf
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Presidência da República. Decreto nº 11.178, de 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11178.htm
Essas fontes são essenciais para compreender a legislação, regulamentação e procedimentos relacionados à proteção, posse, comercialização e circulação de moedas históricas no Brasil.
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Cecília Romani
Especialista em Numismática
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