1. Disposições Iniciais

1.1 Objetivo do Regulamento
1.2 Escopo de Aplicação
1.3 Definições e Termos Técnicos

2. Natureza do Sistema PUBLIS

2.1 Produto Proprietário
2.2 Sistema Não Sob Encomenda
2.3 Identidade, Direção Técnica e Evolução Contínua

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

3.1 Titularidade do Sistema
3.2 Código-Fonte, Estrutura e Arquitetura
3.3 Marca, Nome Comercial e Domínios
3.4 Restrições de Uso e Reprodução

4. Licenciamento e Modelos de Uso

4.1 Licença de Uso por Assinatura (SaaS)
4.2 Cópia Exclusiva do Sistema
4.3 Uso Mediante Contrato de Manutenção
4.4 Limitações, Suspensão e Revogação de Licença

5. Implantação e Conversão de Dados

5.1 Implantação Inicial
5.2 Recebimento de Dados (planilhas, PDFs, papéis)
5.3 Conversão em Dados Oficiais
5.4 Preço por Quantidade de Painéis e Clientes
5.5 Mensuração Financeira Automática

6. Governança Técnica e Decisão Estratégica

6.1 Autoridade Técnica do Desenvolvedor
6.2 Processo de Evolução do Sistema
6.3 Sugestões e Demandas Técnicas
6.4 Alterações Estruturais e Funcionalidades Exclusivas

7. Direitos e Deveres do Usuário

7.1 Direitos de Uso do Sistema
7.2 Limites e Exclusões
7.3 Deveres Operacionais
7.4 Conformidade Legal e Ética

8. Responsabilidades do Desenvolvedor

8.1 Obrigações Gerais
8.2 Limitações de Responsabilidade
8.3 Disponibilidade, Continuidade e Suporte

9. Revenda e Comercialização

9.1 Revendedor Autorizado (SaaS)
9.2 Revenda de Cópia Exclusiva
9.3 Condições de Comissão e Pagamento
9.4 Vedação à Revenda Não Autorizada

10. Exclusividade Territorial

10.1 Critérios para Exclusividade
10.2 Valor e Condições de Contratação
10.3 Limitações e Prazo de Vigência
10.4 Tratamento de Usuários Concorrentes no Mesmo Território

11. Hierarquia Documental e Atualizações

11.1 Composição da Coleção Oficial PUBLIS
11.2 Ordem de Prevalência entre os Documentos
11.3 Atualizações e Vigência por Versão

12. Penalidades e Medidas Administrativas

12.1 Advertência
12.2 Suspensão de Acesso
12.3 Cancelamento Definitivo

13. Regra de Ouro do Sistema

13.1 Princípio Fundamental: Uso, Personalização e Exclusividade

14. Disposições Finais

14.1 Alterações deste Regulamento
14.2 Aceite e Validade Jurídica
14.3 Foro e Legislação Aplicável

15. Glossário Visual / Anexo A

15.1 Explicação clara de termos como “Cópia Exclusiva”, “Mensuração Automática” e “Usuário Revendedor”.
15.2 Pode ser um capítulo 15 ou anexos, sem mexer nos capítulos originais.

16. Segurança da Informação e LGPD

16.1 Subcapítulo em 8. Responsabilidades do Desenvolvedor: backups, criptografia, tratamento de dados pessoais, responsabilidades do usuário.

17. SLA e Suporte

17.1 Subcapítulo em 8 ou 11: uptime mínimo, prazos de resposta e procedimentos de atendimento.

18. Atualizações e Falhas Críticas

18.1 Expansão de 11.3: definição de falha crítica, notificação mínima, atualização SaaS x Cópia Exclusiva.

19. Portabilidade e Rescisão de Dados

19.1 Subcapítulo em 7 ou 14: exportação de dados, exclusão segura, prazos LGPD.

20. Exemplos Práticos / Fluxos Visuais

20.1 Pode ser anexos ou capítulos complementares: diagramas de implantação, mensuração financeira e penalidades.

21. Força Maior

21.1 Complemento em 8.2 ou novo capítulo: eventos que eximem responsabilidade, como previsto no Código Civil.