3.1 Titularidade do Sistema

O Sistema PUBLIS, incluindo código-fonte, arquitetura, estrutura, marca, nome comercial e domínios relacionados, é de propriedade exclusiva do desenvolvedor.
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual, podendo apenas usufruir do sistema conforme o modelo de licenciamento contratado.

3.2 Código-Fonte, Estrutura e Arquitetura

O código-fonte e a arquitetura do Sistema PUBLIS são confidenciais e protegidos por legislação de direitos autorais.
Qualquer tentativa de reprodução, engenharia reversa, cópia, distribuição ou modificação sem autorização expressa do desenvolvedor é proibida e sujeita a sanções legais.

3.3 Marca, Nome Comercial e Domínios

• A marca “PUBLIS” e quaisquer variações ou nomes associados ao sistema são titularidade exclusiva do desenvolvedor.

• O domínio oficial publis.com.br pertence ao desenvolvedor e seu uso por terceiros não autorizados é proibido.

• Qualquer uso comercial do nome ou marca sem autorização expressa é considerado infração contratual e legal.

3.4 Restrições de Uso e Reprodução

O usuário não poderá, em hipótese alguma:

• sublicenciar, vender, ceder ou transferir direitos sobre o Sistema PUBLIS;

• criar sistemas derivados que reproduzam ou imitem funcionalidades de forma não autorizada;

• divulgar, comercializar ou disponibilizar o sistema para terceiros fora dos modelos definidos neste Regulamento.