8.1 Obrigações Gerais

O desenvolvedor se compromete a:

1. Disponibilizar o Sistema PUBLIS de acordo com o modelo de licenciamento contratado (SaaS ou cópia exclusiva).

2. Prestar suporte técnico e manutenção conforme contrato ou plano contratado pelo usuário.

3. Garantir a segurança, integridade e continuidade operacional do sistema, dentro das limitações técnicas e legais.

4. Manter atualizações de segurança, correções de erros e melhorias da versão principal do PUBLIS, quando aplicável ao modelo de uso contratado.

5. Fornecer documentação, instruções e boas práticas para utilização do sistema, incluindo implantação, cadastro de dados e operação diária.

8.2 Limitações de Responsabilidade

O desenvolvedor não se responsabiliza por:

1. Dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo usuário ou terceiros.

2. Interrupções temporárias do sistema por manutenção programada ou imprevistos fora do controle do desenvolvedor.

3. Perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso do sistema, salvo dolo ou negligência grave do desenvolvedor.

4. Operações realizadas por revendedores, parceiros ou usuários em cópias exclusivas, quando contratadas separadamente.

8.3 Disponibilidade, Continuidade e Suporte

1. O desenvolvedor assegura esforços para manter o sistema operacional 24/7, mas não garante disponibilidade contínua em casos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do seu controle.

2. Suporte e manutenção serão prestados conforme plano contratado, podendo incluir:

   • atendimento remoto;

   • correção de erros;

   • ajustes operacionais;

   • implementação de funcionalidades contratadas.

3. Atualizações automáticas aplicam-se somente à versão SaaS principal; cópias exclusivas recebem manutenção mediante contratação específica.

8.4 Responsabilidade sobre Funcionalidades Exclusivas

1. Funcionalidades exclusivas serão implementadas conforme solicitação do usuário, respeitando limites técnicos e legais.

2. O desenvolvedor não garante compatibilidade automática com versões futuras do PUBLIS principal.

3. Qualquer modificação feita pelo usuário ou terceiro não autorizado pode invalidar garantias ou suporte.

Esse capítulo blinda você juridicamente, delimitando:

• Onde você é responsável (disponibilização, manutenção contratada, suporte)

• Onde não há responsabilidade (dados fornecidos, interrupções fora do controle, revendedores)

• Regras claras para funcionalidades exclusivas e cópias personalizadas