9.1 Revendedor Autorizado

1. O revendedor autorizado atua exclusivamente na comercialização do Sistema PUBLIS, sem acesso técnico, código-fonte ou autoridade sobre o sistema.

2. O revendedor recebe comissão apenas sobre a venda inicial do sistema, conforme percentual ou valor acordado previamente com o desenvolvedor.

3. O revendedor não tem direito a participação sobre valores de manutenção, suporte ou evoluções, que permanecem 100% sob responsabilidade do desenvolvedor.

4. O revendedor deve respeitar a confidencialidade de valores, contratos e clientes, não podendo divulgar informações comerciais a terceiros.

9.2 Revenda de Cópia Exclusiva

1. O revendedor autorizado pode intermediar a venda de uma cópia exclusiva do PUBLIS para um usuário final.

2. A cópia exclusiva será mantida e evoluída exclusivamente pelo desenvolvedor, sem participação do revendedor na manutenção.

3. O revendedor não terá acesso técnico ou influência operacional sobre a cópia exclusiva vendida.

4. Pagamentos de manutenção, suporte e evoluções futuras são feitos diretamente ao desenvolvedor, sem repasse de comissão ao revendedor.

9.3 Condições de Comissão e Pagamento

1. Comissões para revendedores (Marco, Matheus ou outros) são limitadas à venda inicial do sistema.

2. Qualquer serviço adicional contratado pelo usuário final (manutenção, suporte, ajustes, funcionalidades exclusivas) não gera comissão para revendedores, permanecendo 100% destinado ao desenvolvedor.

3. O desenvolvedor garante que o usuário final não precisa saber sobre valores de comissão pagos aos revendedores.

9.4 Vedação à Revenda Não Autorizada

1. É expressamente proibido revender, sublicenciar ou ceder direitos do Sistema PUBLIS sem autorização do desenvolvedor.

2. O descumprimento desta cláusula poderá resultar em rescisão contratual, suspensão de acesso e medidas legais cabíveis.

Esse capítulo garante:

• Marco e Matheus recebem comissão apenas pela venda inicial

• Manutenção e evolução continuam exclusivamente suas, sem intermediários

• Usuário final (Ex: Emilio) não sabe da comissão

• Controle total sobre o sistema permanece com você