11.1 Estrutura dos Volumes do PUBLIS

O Sistema PUBLIS é documentado em três volumes principais, que compõem o ecossistema normativo e operacional:

1. Volume 1 — Manual Operacional

   • Contém instruções de uso do sistema, cadastro de painéis, gestão de anúncios e contratos, boas práticas de operação e fluxo de trabalho.

2. Volume 2 — Política Financeira

   • Define regras de cobrança, pagamento, comissões, mensuração financeira automática, relatórios e gestão de inadimplência.

3. Volume 3 — Regulamento Geral, Governança e Licenciamento

   • Estabelece direitos e deveres do usuário, responsabilidades do desenvolvedor, governança técnica, licenciamento, revenda, exclusividade territorial e processos estratégicos.

11.2 Hierarquia e Prioridade Normativa

1. Em caso de conflito entre os volumes, a seguinte hierarquia será aplicada:
   Volume 3 > Volume 2 > Volume 1

   • O Volume 3 (Regulamento Geral) possui caráter normativo e prioritário, prevalecendo sobre diretrizes operacionais ou financeiras.

   • Volumes 1 e 2 são orientativos e operacionais, devendo ser interpretados à luz das normas do Volume 3.

2. Alterações futuras em qualquer volume não invalidam contratos ou licenças vigentes, desde que comunicadas formalmente aos usuários.

11.3 Processo de Atualização

1. Atualizações dos volumes serão realizadas pelo desenvolvedor, podendo abranger:

   • melhorias de processos;

   • ajustes de política financeira;

   • inclusão de novos procedimentos operacionais ou regras estratégicas.

2. As atualizações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 dias, salvo necessidade de correção de falhas críticas.

3. O usuário se compromete a acatar alterações normativas incorporadas aos volumes, mantendo o uso do Sistema PUBLIS em conformidade com a versão vigente do Regulamento.

11.4 Publicação e Disponibilidade

1. Todos os volumes serão disponibilizados em formato digital oficial, acessível ao usuário mediante login no sistema ou envio pelo desenvolvedor.

2. É responsabilidade do usuário manter cópia atualizada dos volumes e consultá-los sempre que necessário para garantir conformidade com procedimentos e normas.

11.5 Observações Estratégicas

1. A hierarquia documental garante que decisões estratégicas e jurídicas (Volume 3) prevaleçam sobre orientações financeiras ou operacionais.

2. Atualizações periódicas asseguram evolução contínua do sistema, mantendo coerência e blindagem legal.

Com isso, o Capítulo 11 garante:

• Organização e clareza entre os três volumes

• Prevalência normativa do Regulamento Geral

• Processo formal de atualização e comunicação

• Segurança jurídica e operacional para usuários, revendedores e desenvolvedor