14.1 Natureza do Sistema

1. O Sistema PUBLIS é produto proprietário do desenvolvedor, com identidade técnica própria e evolução contínua.

2. O acesso concedido ao usuário não transfere propriedade intelectual, código-fonte, arquitetura ou domínio, sendo limitado ao uso conforme contrato ou plano adquirido.

14.2 Validade e Vigência

1. Este regulamento é integralmente aplicável a todos os usuários e revendedores, independentemente da modalidade contratada (SaaS, cópia exclusiva ou revenda).

2. Alterações futuras no regulamento serão comunicadas formalmente, mantendo validade das disposições vigentes até a data de atualização.

14.3 Conformidade e Observância

1. O usuário se compromete a cumprir todas as disposições deste regulamento, bem como instruções e boas práticas contidas nos Volumes 1 e 2.

2. A violação das disposições poderá resultar em penalidades, medidas administrativas e rescisão contratual, conforme Capítulo 12.

14.4 Proteção e Blindagem

1. Este regulamento visa garantir:

   • Integridade e segurança do sistema;

   • Coerência das operações e funcionalidades;

   • Proteção jurídica do desenvolvedor;

   • Equidade entre usuários e revendedores.

2. O regulamento também estabelece base para resolução de conflitos, preservando a autoridade técnica e estratégica do desenvolvedor.

14.5 Observações Estratégicas

1. O PUBLIS é um ecossistema em crescimento, e a aplicação rigorosa deste regulamento protege a sustentabilidade do produto e do mercado de painéis publicitários.

2. Todos os usuários, revendedores e parceiros devem entender e respeitar os limites de autoridade, manutenção, revenda e exclusividade descritos neste Volume 3.

3. Este regulamento funciona como documento legal, operacional e estratégico, consolidando a filosofia do PUBLIS: Tecnologia com dono. Evolução com propósito.

Com isso, o Capítulo 14 — Disposições Finais encerra o Volume 3, reforçando:

• Titularidade e controle do desenvolvedor

• Validade do regulamento para todas as modalidades de uso

• Blindagem jurídica e operacional

• Coerência com filosofia estratégica do PUBLIS