Glossário Visual / Anexo A
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Clique para ouvir o texto completo| Termo | O que Significa | O que Não Significa | Observações / Ícones |
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| Cópia Exclusiva | Instância privada do sistema em servidor do usuário, com dados próprios e gestão independente. | Sistema aberto, editável por terceiros ou acesso ao código-fonte. | Ícone de servidor privado |
| Mensuração Automática | Cálculo de métricas financeiras e operacionais com base nos dados inseridos pelo usuário. | Garantia de exatidão se os dados estiverem incorretos ou incompletos. | Ícone de gráfico ou calculadora |
| Usuário Final | Pessoa física ou jurídica que opera o sistema diretamente para gestão de seus painéis e dados. | Não pode revender nem modificar o sistema. | Ícone de pessoa ou equipe |
| Usuário Revendedor | Pessoa ou empresa autorizada a comercializar acesso ao sistema sem operar dados diretamente. | Não tem acesso técnico ao sistema nem pode modificar funcionalidades. | Ícone de carrinho ou contrato |
| Desenvolvedor | Entidade responsável pelo código, manutenção, suporte, atualizações e governança técnica. | Não se refere a pessoa física específica do usuário. | Ícone de engrenagem ou chave inglesa |
| Falha Crítica | Evento que compromete segurança, integridade ou disponibilidade do sistema (ex.: perda de dados, indisponibilidade > 4h). | Problema estético ou erro de dados do usuário sem impacto no sistema. | Ícone de alerta |
| Força Maior | Evento que isenta responsabilidades, como desastres naturais, greves gerais ou bloqueios de infraestrutura. | Não inclui falhas operacionais comuns ou mau uso do sistema. | Ícone de nuvem ou triângulo de alerta |
| Exclusividade Territorial | Direito de uso e revenda em área geográfica definida, sem concorrência direta de outros revendedores autorizados. | Não significa monopólio absoluto do sistema ou liberdade para sublicenciar fora da área. | Ícone de mapa ou bandeira |
| SLA (Service Level Agreement) | Níveis mínimos de serviço, incluindo uptime e prazos de resposta a incidentes. | Não garante ausência total de indisponibilidade ou falhas técnicas. | Ícone de relógio ou cronômetro |
| Portabilidade de Dados | Direito de exportar dados em formato padrão (ex.: CSV, Excel) após rescisão do contrato. | Não inclui transferência do código-fonte ou funcionalidades do sistema. |
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Cecília Romani
Especialista em Numismática
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Capítulos

Sumário

Disposições Iniciais

Natureza do Sistema PUBLIS

Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Licenciamento e Modelos de Uso

Implantação e Conversão de Dados

Governança Técnica e Decisão Estratégica

Direitos e Deveres do Usuário

Responsabilidades do Desenvolvedor

Revenda e Comercialização

Exclusividade Territorial

Hierarquia Documental e Atualizações

Penalidades e Medidas Administrativas

Regra de Ouro do Sistema

Disposições Finais

Glossário Visual / Anexo A

Segurança da Informação e LGPD

SLA e Suporte

Atualizações e Falhas Críticas

Portabilidade e Rescisão de Dados

Exemplos Práticos / Fluxos Visuais

Força Maior