16.1 Objetivo

Garantir que o Sistema PUBLIS seja utilizado de forma segura, protegendo dados pessoais e corporativos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e melhores práticas de segurança da informação.

16.2 Responsabilidades do Desenvolvedor

• Confidencialidade e sigilo: proteção de todos os dados armazenados no sistema, internos ou de clientes.

• Tratamento de dados pessoais: quando atuar como Operador, o Desenvolvedor deve seguir as instruções do Usuário (Controlador) e manter registros de operações de tratamento.

• Segurança técnica: implementar criptografia em trânsito e em repouso, backups regulares e controles de acesso.

• Atualizações de segurança: manter o sistema atualizado para corrigir vulnerabilidades críticas e proteger dados dos usuários.

• Notificação de incidentes: comunicar o Usuário sobre incidentes de segurança que possam comprometer dados pessoais, dentro dos prazos legais.

16.3 Responsabilidades do Usuário

• Uso responsável do sistema: manter credenciais de acesso seguras, evitar compartilhamento não autorizado.

• Tratamento de dados pessoais: agir como Controlador, garantindo que a inserção e processamento de dados estejam em conformidade com a LGPD.

• Consentimento e transparência: assegurar que dados pessoais processados no sistema tenham bases legais adequadas (consentimento, obrigação legal, legítimo interesse, etc.).

• Solicitações de titulares: atender pedidos de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados inseridos pelos usuários finais.

16.4 Procedimentos de Backup e Recuperação

• Backups automáticos regulares, armazenados de forma segura.

• Plano de recuperação de dados para incidentes, garantindo continuidade mínima do serviço (integrado com SLA).

16.5 Política de Criptografia e Acesso

• Criptografia de dados sensíveis tanto em trânsito (TLS/HTTPS) quanto em repouso (AES 256 bits ou equivalente).

• Controles de autenticação fortes (senha complexa, autenticação multifator se aplicável).

• Registro de logs de acesso para auditoria e rastreabilidade.

16.6 Treinamento e Conscientização

• Disponibilizar materiais e orientações para Usuários e Revendedores sobre boas práticas de segurança e compliance.

• Reforçar importância da proteção de dados e das responsabilidades de cada parte.