Este capítulo estabelece os critérios de atualização, vigência e responsabilidade institucional, garantindo que o manual permaneça um documento confiável e vigente para o uso do sistema de exploração publicitária.

16.1 Atualização do Manual

• O manual deve ser revisado periodicamente, pelo menos uma vez por ano ou sempre que houver mudanças legais significativas.

• Todas as alterações devem ser registradas em versão numerada e datada, mantendo histórico completo das atualizações.

• Revisões podem incluir:

  • Alterações legislativas

  • Novos procedimentos operacionais

  • Inclusão de funcionalidades no sistema

16.2 Vigência

• Este manual entra em vigor imediatamente após sua aprovação institucional.

• Todas as operações realizadas no sistema devem seguir os procedimentos aqui descritos, independentemente da data de cadastro do usuário.

• O manual mantém sua validade até que seja substituído por uma versão atualizada, sempre garantindo rastreabilidade histórica.

16.3 Responsabilidade Institucional

• A instituição gestora do sistema é responsável pela implementação, manutenção e fiscalização do manual.

• Os operadores devem seguir as orientações aqui descritas, sob pena de responsabilização administrativa interna.

• Nenhum usuário pode agir de forma contrária às normas previstas, e a instituição se reserva o direito de corrigir, suspender ou revogar ações que violem o manual.

16.4 Recomendações Finais

• Este manual é referência única para todos os agentes envolvidos: anunciantes, designers, gráficas, administradores e operadores do sistema.

• Todas as regras, fluxos e responsabilidades foram elaboradas para garantir segurança jurídica, eficiência operacional e prevenção de riscos.

• Sugere-se que o manual seja consultado antes da celebração de contratos, veiculação de anúncios ou quaisquer alterações no sistema, garantindo conformidade plena.