1. Conceito

Este módulo define as regras que protegem tanto o sistema quanto os usuários diante de situações irregulares durante o pregão, incluindo cancelamentos de lances, suspensão de usuários e aplicação de penalidades.

2. Cancelamento de Lance

1. Quando é permitido:

   • Apenas o leiloeiro pode cancelar um lance, em situações excepcionais como erro de digitação ou duplicidade de valor.

   • O sistema não permite ao usuário cancelar seu próprio lance.

2. Efeito do cancelamento:

   • O lance cancelado é removido do histórico e do cálculo do maior lance atual.

   • Caso o lance cancelado fosse o maior, o maior lance anterior passa a ser considerado.

   • Usuário afetado pelo cancelamento recebe notificação automática.

3. Implicações legais:

   • Cancelamentos devem ser registrados em banco de dados, com timestamp e motivo, garantindo auditoria e rastreabilidade.

3. Suspensão de Usuário

1. Motivos de suspensão:

   • Envio de mensagens ofensivas, spam ou conteúdo impróprio no chat do pregão.

   • Tentativa de fraude ou manipulação de lances.

   • Desrespeito repetido às regras do pregão.

2. Tipos de suspensão:

   • Temporária: usuário fica impedido de enviar lances e mensagens por período definido (ex.: 24h, 7 dias).

   • Permanente: usuário é banido do sistema e perde acesso a todas funcionalidades do pregão.

3. Procedimento:

   • Notificação automática enviada ao usuário suspenso.

   • Registro da suspensão no sistema para auditoria.

4. Penalidades

1. Advertência:

   • Aplicada quando o usuário comete infrações leves, como mensagens inadequadas.

   • O usuário recebe alerta, mas mantém participação no pregão.

2. Bloqueio de lances:

   • Impede temporariamente que o usuário participe de lances.

   • O bloqueio é registrado e monitorado pelo sistema.

3. Perda de peças adquiridas:

   • Em casos graves de fraude ou manipulação, o usuário pode perder a peça comprada, e o lance vencedor passa para o maior lance válido anterior.

5. Cancelamento e Suspensão de Peças

1. Cancelamento de uma peça do pregão:

   • Pode ocorrer se houver erro no anúncio ou inadimplência do vendedor.

   • Todas as partes envolvidas recebem notificação.

2. Suspensão temporária de pregão:

   • O leiloeiro pode suspender a disputa de uma moeda ou cédula se houver problemas técnicos ou discrepâncias nos lances.

   • Ao retomar, a ordem de lances é preservada.

6. Transparência e Registro

• Todas as ações de cancelamento, suspensão ou penalidade são registradas em banco de dados.

• Relatórios podem ser gerados pelo administrador para auditoria interna e resolução de disputas.

• Notificações automáticas garantem que usuários afetados sejam informados imediatamente.

7. Considerações Finais

• Essas regras garantem a legalidade, segurança e justiça do pregão.

• Usuários que respeitam o regulamento têm prioridade na participação e recebem notificações de lances e encerramento em tempo real.

• O sistema foi projetado para evitar fraudes e conflitos, mantendo o pregão transparente e confiável.