Direitos autorais dos conteúdos

Os criadores são responsáveis pela autoria e originalidade do conteúdo publicado na plataforma. Ao subir vídeos, textos, imagens, e outros materiais, o criador garante que:

• Detém os direitos autorais ou obteve permissão para utilizar qualquer material de terceiros (imagens, músicas, vídeos etc.);

• O conteúdo não infringe leis de propriedade intelectual e não viola os direitos de outras partes;

• A plataforma não se responsabiliza por disputas legais decorrentes de violação de direitos autorais.

O conteúdo publicado pode ser protegido por licenças específicas (ex: Creative Commons, Licença de Uso Comercial), desde que o criador defina explicitamente ao submeter o curso.

Políticas de monetização e repasse

O sistema de monetização está sujeito às seguintes condições:

• O criador receberá um repasse financeiro referente às vendas de seus cursos conforme os modelos definidos (venda avulsa, assinatura ou NumisCash).

• A comissão do CCMBR será retida automaticamente antes do repasse ao criador, de acordo com o percentual informado na seção de monetização.

• Os repasses serão feitos mensalmente, no início de cada mês, para o criador que tenha saldo disponível acima do valor mínimo para saque (definido pela plataforma).

• O criador pode consultar o histórico de pagamentos e os extratos financeiros detalhados diretamente no painel de controle.

A plataforma pode ajustar as taxas de comissão e os percentuais de repasse, caso necessário, mas sempre com aviso prévio de 30 dias aos criadores.

Regras de conduta na plataforma

A plataforma NumisPlay visa criar um ambiente profissional, ético e respeitoso para todos os envolvidos. Portanto, são estabelecidas as seguintes regras de conduta para criadores, alunos e demais usuários:

• Respeito mútuo: Todos os participantes devem tratar uns aos outros com educação e respeito, tanto nas interações pessoais quanto no conteúdo compartilhado.

• Proibição de conteúdos prejudiciais: É proibido o envio de conteúdos que envolvam discursos de ódio, racismo, violência, discriminação ou qualquer forma de assédio.

• Qualidade do conteúdo: O criador deve garantir que o conteúdo publicado seja relevante, claro, bem estruturado e útil para o público-alvo.

• Publicidade e promoções: Qualquer forma de publicidade, promoção de produtos ou serviços de terceiros dentro dos cursos deve ser previamente autorizada pela plataforma.

• Compliance com as leis: Todos os criadores e usuários devem seguir as legislações locais e internacionais aplicáveis, incluindo normas de proteção de dados pessoais (como a LGPD) e propriedade intelectual.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em advertências ou, em casos mais graves, na suspensão ou remoção do conteúdo e banimento da plataforma, dependendo da gravidade da infração.