República do Havaí (1894–1898)

Introdução

A República do Havaí foi uma entidade política independente, proclamada em 4 de julho de 1894, após a queda da monarquia havaiana e o encerramento do Governo Provisório estabelecido em 1893.

Sua criação representou uma mudança profunda na organização política do arquipélago, que durante séculos havia sido governado por monarcas havaianos.

O novo regime foi liderado por Sanford B. Dole, que assumiu a presidência da República. Entretanto, sua existência foi marcada por disputas internas, resistência de setores da população nativa e pela crescente influência dos Estados Unidos.

O período republicano terminou em 1898, quando o território foi anexado pelos Estados Unidos.

Antecedentes: a queda da monarquia

Em janeiro de 1893, a rainha LiliÊ»uokalani foi deposta por um movimento organizado pelo Comitê de Segurança, formado principalmente por empresários e lideranças políticas favoráveis à ampliação da influência norte-americana no arquipélago.

O movimento contou com o apoio de interesses comerciais estrangeiros e com a presença de forças militares norte-americanas em Honolulu.

Após a deposição da rainha, foi estabelecido um Governo Provisório, presidido por Sanford B. Dole.

Inicialmente, seus dirigentes pretendiam promover a anexação do Havaí aos Estados Unidos. Entretanto, a resistência política e as dificuldades de aprovação do tratado de anexação no governo norte-americano prolongaram a existência do governo provisório.

Diante desse cenário, seus dirigentes decidiram estabelecer uma estrutura política permanente.

Proclamação da República em 1894

Em 30 de maio de 1894, teve início a Convenção Constitucional, responsável pela elaboração de uma nova constituição.

O documento foi aprovado e assinado em 3 de julho, sendo oficialmente promulgado no dia seguinte, 4 de julho de 1894.

Assim nasceu a República do Havaí, tendo Sanford B. Dole como seu primeiro presidente.

A nova constituição estabeleceu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de uma estrutura bicameral para o Legislativo.

Entretanto, o sistema eleitoral estabelecido era bastante restritivo. Exigências de propriedade, renda, residência e condições específicas de cidadania limitaram significativamente a participação política da população.

Diversos havaianos nativos e trabalhadores de origem asiática foram excluídos ou tiveram seu direito de voto severamente restringido.

Resistência e conflitos políticos

A proclamação da República não significou aceitação unânime da nova ordem política.

Os partidários da monarquia continuaram defendendo a restauração de LiliÊ»uokalani e a recuperação da independência havaiana.

Em janeiro de 1895, ocorreu uma tentativa de revolta armada contra o governo republicano, conhecida como Rebelião de Wilcox.

O movimento foi derrotado pelas forças governamentais. Diversos participantes foram presos, e a antiga rainha LiliÊ»uokalani também foi detida, acusada de envolvimento na conspiração.

Após sua prisão, ela foi obrigada a renunciar formalmente às suas reivindicações ao trono, embora tenha continuado contestando a legitimidade de sua deposição.

A resistência monarquista demonstrava que a questão da soberania havaiana permanecia sem solução.

Relações com os Estados Unidos e o caminho para a anexação

Durante toda a existência da República, a aproximação com os Estados Unidos foi um dos principais objetivos de sua liderança.

A posição geográfica do arquipélago, no centro do Oceano Pacífico, oferecia vantagens comerciais e militares importantes.

Em 1897, durante o governo do presidente William McKinley, foi assinado um tratado de anexação entre representantes da República do Havaí e os Estados Unidos.

Entretanto, o tratado enfrentou forte oposição no Senado norte-americano.

A rainha deposta e representantes da população havaiana organizaram uma campanha de resistência, reunindo uma petição contrária à anexação com 21.269 assinaturas.

Apesar dessa oposição, os acontecimentos da Guerra Hispano-Americana de 1898 fortaleceram o interesse estratégico norte-americano pelo arquipélago.

Em 7 de julho de 1898, os Estados Unidos aprovaram a Resolução Newlands, determinando a anexação do Havaí.

A transferência formal de soberania ocorreu em 12 de agosto de 1898, encerrando a existência da República como Estado independente.

Aspectos monetários e numismáticos

A República do Havaí manteve o sistema monetário herdado do antigo Reino do Havaí, preservando a circulação das moedas havaianas de prata produzidas em 1883.

Essas moedas haviam sido cunhadas pela Casa da Moeda dos Estados Unidos, por determinação do governo havaiano, e apresentavam o retrato do rei David Kalākaua.

Uma característica importante desse período é que a República não inaugurou uma nova série de moedas metálicas próprias. A moeda de prata herdada da monarquia continuou sendo a principal referência monetária local.

Moeda e papel-moeda

A moeda utilizada era o dólar havaiano, equivalente em peso e teor metálico ao dólar norte-americano.

Em 1895, a legislação republicana autorizou a emissão de certificados de depósito em ouro e prata, lastreados por reservas correspondentes mantidas no Tesouro.

Foram emitidos certificados de prata nas seguintes denominações:

• 5 dólares;

• 10 dólares;

• 20 dólares;

• 50 dólares;

• 100 dólares.

Esses documentos constituem uma parte importante da história monetária da República do Havaí.

O relatório monetário apresentado em agosto de 1898 registrava aproximadamente US$ 1 milhão em moedas de prata havaianas, além dos certificados em circulação.

Importância numismática: a República do Havaí é um exemplo interessante de continuidade monetária entre diferentes regimes políticos. Embora tenha existido como Estado soberano entre 1894 e 1898, não criou uma nova cunhagem de moedas metálicas. Sua contribuição numismática está especialmente relacionada aos certificados de prata e à continuidade das emissões do antigo reino.

Encerramento da República (1898)

A anexação pelos Estados Unidos encerrou oficialmente a soberania da República do Havaí.

Em 12 de agosto de 1898, durante uma cerimônia realizada em Honolulu, a bandeira havaiana foi arriada e a bandeira norte-americana hasteada.

Sanford B. Dole permaneceu à frente da administração durante o período de transição.

Posteriormente, em 14 de junho de 1900, entrou em vigor a Lei Orgânica do Havaí, estabelecendo oficialmente o Território do Havaí como unidade administrativa dos Estados Unidos.

A República do Havaí deixou, assim, de existir como Estado independente, encerrando uma fase de apenas quatro anos na história política do arquipélago.

Identificação histórica

Referências históricas e documentais

1. HawaiÊ»i State Archives – Convenção Constitucional de 1894.

2. U.S. Department of State – Constituição da República do Havaí (1894).

3. National Archives – Resolução de anexação do Havaí (1898).

4. U.S. Government – Relatório sobre a cunhagem e o papel-moeda havaiano.

Nota para a organização do catálogo CCMBR: a República do Havaí deve possuir registro próprio, separado do Reino do Havaí e do período de anexação norte-americana.

A sequência histórica que estamos construindo fica assim:

1. Reino do Havaí (1795–1893)

2. Governo Provisório do Havaí (1893–1894)

3. República do Havaí (1894–1898)

4. Havaí sob anexação norte-americana (1898–1900)

5. Território do Havaí (1900–1959)

6. Estado do Havaí (1959–atualidade)

Essa divisão permite acompanhar a evolução política do arquipélago sem confundir os diferentes regimes e suas respectivas histórias monetárias.