2.6. Casa da Moeda de Minas Gerais (Vila Rica)

Histórico e Fundação

A Casa da Moeda de Minas Gerais, situada em Vila Rica (hoje Ouro Preto), foi fundada em 1724 por determinação de Dom João V de Portugal, como parte da estratégia da Coroa para controlar a intensa atividade mineradora da região, que se tornara, no início do século XVIII, o mais importante polo produtor de ouro da colônia e um dos maiores do mundo na época.

A instalação da casa de moeda na região foi motivada por:

• Facilitar a transformação do ouro extraído em moedas.

• Evitar o contrabando e a evasão de metais preciosos.

• Tornar mais eficiente a arrecadação do Quinto (20% de toda a produção aurífera, reservado à Coroa Portuguesa).

• Diminuir a dependência da Casa da Moeda do Rio de Janeiro e dos envios de ouro em pó e lingotes.

Funções e Produção Monetária

A Casa da Moeda de Vila Rica foi responsável pela:

• Cunhagem de moedas de ouro diretamente nas áreas de mineração.

• Controle e fiscalização fiscal sobre a produção aurífera regional.

• Carimbagem de moedas e barras de ouro para autenticação oficial e recolhimento de impostos.

• Produção de moedas exclusivamente de ouro — diferentemente de outras casas, como a de Cuiabá, que cunhavam também prata e cobre.

Moedas Produzidas:

• Moedas de ouro de 12.800, 6.400, 4.000, 2.000 e 1.000 réis, segundo o padrão estabelecido pela Coroa.

• As moedas ostentavam o brasão português e, no reverso, as armas de Portugal e a data de cunhagem, com o símbolo “V” ou “VR” (Vila Rica).

Muitas dessas moedas hoje são peças raríssimas e de grande valor histórico e numismático, sendo registradas em catálogos nacionais e internacionais.

Relação com as Casas do Rio de Janeiro e Lisboa

Embora operasse de forma relativamente autônoma, a casa de Vila Rica seguia padrões estabelecidos pela Casa da Moeda do Rio de Janeiro e estava subordinada à supervisão de Lisboa, que determinava:

• Os tipos de moedas.

• Os pesos e teores de ouro.

• As diretrizes de fiscalização e carimbagem.

• As cotas de arrecadação do Quinto.

Encerramento das Atividades

A Casa da Moeda de Minas Gerais teve suas atividades suspensas em 1734, menos de dez anos após sua inauguração. Os principais fatores para o encerramento foram:

• Desconfianças sobre desvios e irregularidades fiscais.

• Tentativas de fraudes e sonegação por parte de mineradores e autoridades locais.

• A centralização da cunhagem no Rio de Janeiro, considerado mais seguro e sob vigilância direta da Coroa.

Após o fechamento, as funções de cunhagem e fiscalização voltaram a ser exclusividade da Casa da Moeda do Rio de Janeiro e das Casas de Fundição instaladas nas Minas Gerais, que fundiam o ouro e carimbavam as barras destinadas a Lisboa.

Importância Histórica

Mesmo com sua curta existência, a Casa da Moeda de Vila Rica é um marco na história da numária brasileira porque:

• Reflete o auge do Ciclo do Ouro e a importância econômica da região.

• Representa uma tentativa da Coroa de descentralizar a produção monetária e fiscalizar de perto a mineração.

• Deixou um legado numismático valioso, com moedas hoje consideradas peças de referência para colecionadores e pesquisadores.