Este tópico estabelece as regras e procedimentos relacionados ao cancelamento da participação no Seguro Compartilhado CCMBR e as condições para eventuais reembolsos das contribuições feitas pelos associados.

🛑 Cancelamento da Participação

• O associado pode solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento, mediante comunicação formal à administração do sistema, respeitando um aviso prévio de 30 dias;

• O cancelamento poderá ocorrer por iniciativa do participante ou por decisão administrativa, em casos de descumprimento das normas, fraudes ou irregularidades comprovadas;

• Durante o período de aviso prévio, as obrigações financeiras continuam vigentes, bem como a cobertura para os itens cadastrados.

🔄 Procedimento de Cancelamento

• O associado deve formalizar o pedido por meio do formulário disponível na plataforma digital ou via contato oficial;

• Após o recebimento, a equipe de suporte confirma o processamento e suspende a cobertura no prazo informado;

• A apólice será encerrada após o término do aviso prévio, com atualização do status no sistema.

💰 Reembolso das Contribuições

• O reembolso de contribuições será calculado proporcionalmente ao período não utilizado, considerando a data efetiva do cancelamento;

• O valor a ser devolvido será creditado na conta virtual do participante, podendo ser convertido em Real Numismático, crédito para uso nas lojas do sistema ou, em casos especiais, transferido para conta bancária;

• Não haverá reembolso de contribuições referentes a sinistros já indenizados ou em andamento.

⚠️ Penalidades e Restrições

• Cancelamentos motivados por descumprimento contratual ou fraude não geram direito a reembolso;

• Reembolsos poderão sofrer retenção para cobrir eventuais débitos, multas ou pendências financeiras;

• Caso o associado deseje reingressar no sistema após cancelamento, deverá passar por novo processo de cadastro e avaliação.

📄 Registro e Documentação

• Todos os cancelamentos e reembolsos serão registrados no sistema, com emissão de comprovantes e atualizações no painel do usuário;

• O participante receberá comunicação formal sobre o encerramento da cobertura e o status do reembolso.